Despedimento por justa causa: o que significa?
O despedimento por justa causa é uma forma legal de terminar o contrato de trabalho quando ocorrem motivos graves que tornam impossível manter a relação laboral.
Pode ser iniciado pelo empregador ou pelo trabalhador, mas em ambos os casos é necessário que existam razões sérias, objetivas e devidamente comprovadas que justifiquem a rutura do vínculo contratual.
Em termos simples, a justa causa aplica-se quando há uma violação grave dos deveres laborais ou uma situação que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho.
👔 Justa causa invocada pelo empregador
O empregador pode despedir com justa causa quando o trabalhador:
- Falta injustificadamente e de forma repetida ao trabalho;
- Desobedece a ordens legítimas e diretas da entidade patronal;
- Adota comportamentos desonestos ou agressivos;
- Revela negligência grave no desempenho das suas funções;
- Danifica intencionalmente bens ou equipamentos da empresa;
- Viola regras de segurança ou confidencialidade.
Nestes casos, deve ser seguido um processo disciplinar formal, assegurando o direito de defesa do trabalhador.
👷 Justa causa invocada pelo trabalhador
O trabalhador também pode rescindir o contrato com justa causa quando o empregador:
- Não paga o salário dentro dos prazos legais;
- Obriga a desempenhar funções incompatíveis com a sua categoria;
- Viola gravemente as condições de segurança e saúde no trabalho;
- Ofende a integridade física, moral ou dignidade do trabalhador;
- Falha reiteradamente no cumprimento das suas obrigações contratuais.
Nestes casos, o trabalhador tem direito a indemnização, calculada de acordo com o tempo de serviço e as regras do Código do Trabalho.
Em suma, o despedimento por justa causa existe para proteger ambas as partes — empregador e trabalhador — quando a relação laboral deixa de ser viável por motivos graves e devidamente comprovados.