Subsídio de desemprego: a quem se destina?
Este subsídio é um apoio em dinheiro, às pessoas desempregadas, para compensar a falta de salário devido à perda involuntária de emprego.
A quem se destina
- trabalhadores que estão no regime geral de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem;
- pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que foram considerados aptos para trabalhar após exame de revisão da incapacidade e estão desempregados;
- trabalhadores do setor aduaneiro;
- professores do ensino básico e secundário;
- ex-militares em regime de contrato ou voluntariado;
- trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010;
- trabalhadores nomeados para cargos de gestão se, na data da nomeação, já estiverem contratados pela empresa há pelo menos 1 ano e estejam no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
- trabalhadores contratados que também são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam qualquer tipo de salário por essas funções.
Quais as condições para ter direito
- morar em Portugal;
- estar desempregado/a de forma involuntária;
- ter capacidade e estar disponível para trabalhar;
- estar inscrito/a no centro de emprego do local onde mora;
- ter pedido o subsídio até 90 dias seguidos após ficar desempregado/a;
- ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho, no caso de ser estrangeiro;
- ter tido um emprego com contrato de trabalho;
- não estar a trabalhar;
- não trabalhar, remunerado ou não, na empresa que fez o despedimento e deu direito ao Subsídio de Desemprego, ou em empresas ligadas a ela;
- cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter pelo menos 12 meses de registo de salários, nos últimos 24 meses antes da data em que ficou desempregado/a.
Qual a duração e o valor a receber?
O valor e a duração são variáveis.
Como pedir?
Através de inscrição no Serviço de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP).
Prazo para pedir Até 90 dias seguidos a contar da data do desemprego.
Nota: Se entregar o pedido depois dos 90 dias, mas ainda dentro do período legal para receber o subsídio, o tempo de atraso será descontado do tempo total em que está a receber o subsídio.
Com que benefícios posso acumular?
- bolsa complementar paga durante trabalho socialmente necessário;
- indemnizações e pensões por riscos profissionais e semelhantes;
- medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração.