O Que É a Certidão Permanente Predial
Pensa comprar, vender ou arrendar um imóvel? Então, já ouviu falar na certidão permanente predial. Mas o que é este documento? E porque é tão importante?
A certidão permanente predial é também conhecida como certidão de teor. É como o bilhete de identidade de um imóvel.
Este documento reúne toda a informação relevante sobre a propriedade. Inclui a localização, os proprietários e eventuais encargos. É um documento crucial para a compra e venda de imóveis.
Imagine que quer comprar uma casa. Antes de dar qualquer sinal, precisa de ter a certeza de que não há surpresas. Por exemplo, hipotecas ou penhoras escondidas. É aqui que a certidão permanente predial entra em ação. Ela permite-lhe verificar se o imóvel está livre de ónus e encargos.
Informações Essenciais Contidas na Certidão Permanente Predial
- A localização exata do imóvel. Por exemplo, distrito, concelho e freguesia.
- A identificação de todos os proprietários. Tanto os atuais como os anteriores.
- A existência de quaisquer encargos. Por exemplo, hipotecas, penhoras ou usufrutos.
- Quaisquer registos pendentes que possam afetar a propriedade.
Este documento é fundamental para consultar a certidão. Dá-lhe uma visão clara e atualizada da situação jurídica do imóvel.
Pode aceder a esta informação de forma rápida e fácil. Use a plataforma online do Registo Predial. A certidão permanente predial é válida por seis meses.
Pode ser usada como prova perante qualquer entidade. A Certidão Permanente Predial é um documento de confiança.
Imagine que vai comprar a casa dos seus sonhos. Mas, ao consultar a certidão, descobre uma hipoteca não revelada. Evitar esta surpresa é um dos principais benefícios deste documento. A Certidão Permanente Predial protege o comprador.
Relevância da Certidão Permanente Predial para Crédito Habitação e Arrendamento
Pede um crédito habitação? A Certidão Permanente Predial é um dos documentos que o banco vai pedir. Este documento permite ao banco avaliar o risco do empréstimo. Garante que o imóvel está livre de encargos. Assim, não comprometem o pagamento do crédito. A Certidão Permanente Predial é vital para o financiamento.
No caso do arrendamento, a certidão não é obrigatória. No entanto, pode ser útil para o senhorio e para o inquilino. O senhorio pode usá-la para provar que é o proprietário. O inquilino pode verificar se há encargos. Estes podem afetar o contrato de arrendamento.
A Certidão Permanente Predial oferece segurança jurídica.
- Documento obrigatório para a escritura do imóvel.
- Avaliação de risco pelos bancos.
- Segurança para ambas as partes no contrato de arrendamento.
Como Pedir a Certidão Permanente Predial Online
O processo online é simples e intuitivo. Siga estes passos para obter a sua certidão:
- Preencher o Pedido: Acede ao formulário no site Registo Predial Online e preenche os seus dados pessoais, como nome completo, endereço de email e, se quiser, o NIF ou o telefone. Escolha se pretende fazer uma renovação da certidão ou uma subscrição. Neste caso, deve selecionar “adicionar subscrição”.
- Adicionar Subscrição: Nesta fase, deve inserir os dados do imóvel, como a localização (distrito, concelho e freguesia), o número de descrição do imóvel no registo predial e indicar a letra ou o número do apartamento (fração autónoma).
- Escolher o Método de Pagamento: Confirme o seu pedido e escolha o método de pagamento (multibanco ou cartão de crédito).
Custos e Renovação da Certidão Permanente Predial
- Custo Online da Certidão Permanente Predial: 15 euros
- Custo Presencial da Certidão Permanente Predial: 20 euros
Para renovar a certidão, siga os mesmos passos. Tanto online como presencialmente. Em vez de “adicionar subscrição”, escolha “adicionar Renovação”.
A certidão é válida por seis meses. Por isso, peça a renovação no último mês antes de caducar. Assim, tem sempre acesso à informação atualizada sobre o seu imóvel. Após subscrever a “Certidão Permanente de registo predial” e o pagamento ser confirmado, receberá um email. Avisa que a certidão está disponível. Inclui os códigos de acesso. Poderá consultar o documento na plataforma Predial Online. Esta pertence ao Ministério da Justiça.