Trabalhos de verão: O que diz a lei e o que deve saber
O verão é sinónimo de férias, sol e também de oportunidades. Para muitos jovens, esta é a altura perfeita para dar os primeiros passos no mundo do trabalho. Além de ganharem algum dinheiro, é possível adquirirem experiência, criarem hábitos de responsabilidade e até descobrirem talentos inesperados.
Mas qualquer jovem pode trabalhar? Que regras se aplicam? E o que fazer com o primeiro salário?
A partir de que idade podem os jovens ter um trabalho de verão?
Em Portugal, os jovens podem começar a trabalhar legalmente a partir dos 16 anos, desde que tenham completado a escolaridade obrigatória ou estejam matriculados e a frequentar o nível secundário de educação. Esta regra aplica-se a contratos formais e empregos regulares, como os que ocorrem durante as férias escolares. O contrato de trabalho deve ser celebrado pelos próprios, salvo oposição escrita dos pais.
Os jovens com idade inferior a 16 anos, que tenham concluído a escolaridade obrigatória ou estejam matriculados e a frequentar o nível secundário de educação, só podem realizar trabalhos leves, desde que tenham autorização dos pais. Estes consistem em tarefas simples que, pelos esforços exigidos, não sejam suscetíveis de prejudicar a sua integridade física, segurança, saúde e formação.
Além disso, as atividades profissionais devem estar associadas a atividades culturais, artísticas, desportivas ou publicitárias.
Cabe à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) avaliar o impacto da atividade no bem-estar e no desenvolvimento do menor.
Quais os critérios legais?
A jornada diária não pode ultrapassar as 8 horas e o limite semanal é de 40 horas. É também obrigatório um intervalo mínimo de 1 hora após 4 horas consecutivas de trabalho.
Contudo, os jovens não podem desempenhar funções perigosas, como operar máquinas pesadas ou manipular substâncias tóxicas. A entidade empregadora tem o dever de garantir condições adequadas de segurança e higiene, bem como formação adequada à função.
O que os jovens ganham além do dinheiro em trabalhos de verão?
O primeiro trabalho representa muito mais do que um salário. Ao entrar no mundo laboral, os jovens desenvolvem competências essenciais como responsabilidade, pontualidade, comunicação e capacidade de resolução de problemas. Estas são qualidades valorizadas em qualquer área, e podem fazer a diferença em futuros processos de recrutamento ou escolhas académicas.
Além disso, o contacto com o mercado de trabalho permite uma maior perceção do valor do dinheiro e do esforço necessário para o ganhar. Esta experiência prática é muitas vezes mais marcante do que qualquer aula teórica sobre economia ou cidadania.
Como gerir o primeiro salário?
Receber o primeiro salário é um momento marcante. Mas também é uma excelente oportunidade para aprender a gerir o dinheiro de forma consciente.
A melhor estratégia passa por definir três objetivos simples: poupar uma parte, reservar outra para pequenas despesas e deixar algum valor para lazer.
Abrir uma conta bancária jovem, com acesso online e sem comissões, pode ajudar a dar os primeiros passos na educação financeira. Os pais ou tutores podem acompanhar este processo e incentivar a criação de hábitos saudáveis, como definir metas de poupança, criar um fundo de emergência ou planear compras importantes.
Que tipos de trabalhos de verão existem?
Os trabalhos de verão mais comuns para jovens incluem o atendimento em cafés, restaurantes e lojas, devido ao aumento do turismo entre junho a setembro.
Outros trabalhos possíveis abrangem o comércio nos centros comerciais. Estes costumam contratar jovens para reforçar as equipas durante períodos de maior movimento. Além disso, também existe a possibilidade da participação em campos/colónias de férias ou ATL.
Nas zonas rurais, a apanha de fruta e o apoio agrícola continuam a ser opções populares. Já em contextos urbanos, é cada vez mais comum ver jovens a trabalhar em festivais e eventos culturais. Durante o verão, há uma multiplicação deste tipo de eventos que requerem mão-de-obra temporária para diversas funções.
Como procurar emprego de verão?
O primeiro passo é falar com amigos, familiares e vizinhos. O chamado “passa-palavra” ainda é uma das formas mais eficazes de encontrar oportunidades. Depois, vale a pena procurar nos sites de emprego mais conhecidos, como NetEmpregos, Job24, Sapo Emprego, Indeed, que agregam ofertas específicas para a época de verão.
Redes sociais, como o LinkedIn ou grupos locais no Facebook, também funcionam bem. Da mesma forma, é possível recorrer a empresas especializadas em trabalho temporário, pois têm acesso a vagas que não estão publicadas nos sites de emprego.
Por fim, algumas câmaras municipais e juntas de freguesia divulgam programas para jovens, com vagas em serviços de apoio, atividades culturais ou programas de ocupação de tempos livres.
Trabalho ou voluntariado?
Se não houver oportunidade de trabalho remunerado, o voluntariado pode ser uma excelente alternativa. Muitas associações e instituições sociais procuram jovens para ajudar durante o verão em atividades culturais, ambientais ou de apoio a idosos e crianças.
Embora não seja pago, o voluntariado permite desenvolver competências semelhantes às do trabalho e valoriza muito o currículo. Além disso, é uma forma de ganhar consciência social e sentido de comunidade, qualidades que também pesam na hora de procurar emprego no futuro.
Obrigações fiscais e contributivas
Durante o período de férias é possível celebrar um contrato simplificado (nao precisa de ser escrito). A entidade empregadora deve comunicar á segurança social e apresentar comprovativo de matrícula e do período de férias. Neste caso aplica-se uma taxa contributiva de 26,1%, paga apenas pelo empregador, o trabalhador não efectua qualquer desconto.
